A Reforma Tributária Brasileira representa a maior transformação do sistema fiscal do país em décadas. Com implementação gradual entre 2026 e 2033, ela visa simplificar a complexa estrutura de impostos, unificando tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS em um modelo mais eficiente.
Tire suas dúvidas sobre a Reforma Tributária
A Reforma Tributária é uma alteração no Sistema Tributário Brasileiro, promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que visa simplificar e tornar mais justo o sistema de tributos no país, impactando diretamente cidadãos e empresas.
Os princípios fundamentais incluem:
Os tributos que serão extintos incluem:
Novos tributos que serão criados:
O IPI terá suas alíquotas zeradas, exceto para produtos concorrentes de fora da Zona Franca de Manaus, onde a cobrança continuará para proteger as indústrias locais.
Split payment é um mecanismo onde prestadores de serviços de pagamentos eletrônicos (como bancos e operadoras de cartão) segregam e recolhem os valores do IBS e da CBS no momento da liquidação financeira da operação, facilitando a efetivação do princípio da não cumulatividade.
A Cesta Básica é um conjunto de produtos alimentícios que terá alíquotas de IBS e CBS reduzidas a zero, visando facilitar o acesso a alimentos essenciais.
O cashback permitirá a devolução de valores de IBS e CBS a pessoas físicas em situações específicas, com o objetivo de reduzir desigualdades de renda.
As mudanças ocorrerão gradualmente entre 2026 e 2033, com a extinção de tributos e a implementação dos novos. Acompanhe a linha do tempo para entender as datas específicas.
Você pode acompanhar a tramitação acessando o site do Congresso Nacional. Utilize o QR Code disponível na cartilha para facilitar o acesso.
Para mais detalhes, entre em contato com a JP Contábil ou consulte a cartilha disponibilizada pela Secretaria da Fazenda.
Quer saber mais? Fale com a JP Contábil para esclarecer suas dúvidas e se manter atualizado sobre as mudanças que impactarão seu negócio!
