Descomplicando a Reforma Tributária. O Que Você Precisa Saber Sobre IVA, IBS e CBS!

Reforma Tributária: guia completo sobre IVA, IBS, CBS e IS

A Reforma Tributária brasileira trouxe uma grande mudança na forma como os impostos sobre o consumo são cobrados no país. O modelo atual, caracterizado por tributos complexos e cumulativos, será substituído pelo IVA, que é composto por dois impostos principais:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal, substituindo o ICMS e o ISS.
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal, substituindo o PIS e a Cofins.

Além disso, foi criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, substituindo o IPI. Este novo modelo visa tornar o sistema tributário mais simples, eficiente e transparente.

O que é o IVA? E qual o seu papel na Reforma Tributária?

O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um modelo de tributação amplamente utilizado no mundo e tem como objetivo principal unificar e simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo. Esse modelo funciona de maneira não cumulativa, eliminando a bitributação e tornando o sistema mais transparente.

No Brasil, o IVA será implementado na modalidade IVA Dual, composto por dois tributos: CBS e IBS. A alíquota do IVA brasileiro ainda está sendo discutida, mas estima-se que fique entre 26,5% e 28%, tornando-se uma das mais altas do mundo. A implementação do IVA será gradual entre 2026 e 2033.

O que é o IBS?

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um dos tributos que compõem o IVA Dual e substituirá o ICMS e o ISS. A principal característica do IBS é a sua não cumulatividade, evitando a cobrança de imposto sobre imposto.

A alíquota padrão do IBS será de 17,7%, com a possibilidade de ajustes conforme as necessidades locais. A implementação do IBS será gradual entre 2026 e 2033, coexistindo temporariamente com o ICMS e ISS.

O que é a CBS?

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o tributo federal que substituirá os atuais PIS e Cofins. A CBS terá uma alíquota única de 8,8%, garantindo que o imposto seja aplicado apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.

A implementação da CBS ocorrerá de forma gradual a partir de 2026, com um período de transição até 2033, simplificando o processo de recolhimento dos tributos.

O que é o IS? E como ele vai funcionar na Reforma Tributária?

O Imposto Seletivo (IS) foi criado para substituir o IPI e desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O IS terá alíquotas variáveis de acordo com o tipo de produto, como cigarros e bebidas alcoólicas.

A arrecadação do IS será distribuída entre a União, Estados e Municípios, e sua implementação começará em 2027, com consolidação total até 2033.

Impactos da Reforma Tributária para Empresas e Contribuintes

A Reforma Tributária trará mudanças estruturais no sistema de arrecadação brasileiro, afetando diretamente empresas, consumidores e setores da economia. O modelo IVA Dual visa simplificar a tributação, mas a transição será complexa.

As principais mudanças incluem a eliminação da cumulatividade, padronização das alíquotas e maior transparência na nota fiscal.

Principais dúvidas sobre Reforma Tributária IVA, IBS, CBS e IS

A Reforma Tributária gerou diversas dúvidas entre empresários, contadores e consumidores. Com a implementação do IVA Dual, muitas empresas se questionam sobre a transição e os setores mais afetados.

• O que é o IVA Dual? É o novo modelo de tributação baseado na cobrança de CBS e IBS.
• Quais impostos serão eliminados? ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
• Como será a fase de transição? Gradual entre 2026 e 2033.
• Qual será a alíquota do IVA no Brasil? Entre 26,5% e 28%.

Essas e outras dúvidas são comuns, e é essencial que empresários se informem para se prepararem para as novas regras.